Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 1.297, de 26 de Dezembro de 1973

EMENTA: Acresce uma alínea "j" ao artigo 13, item II, da Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1973, Página 13353 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 6/3/1974, Página 171 (Exposição de Motivos)
Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 24 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO - Alteração
CPRM - Recursos financeiros