Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 856, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969

EMENTA: Acrescenta o § 3º ao artigo 2º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1969, Página 7729 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 199 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPIAÇÃO - Utilidade pública - Alteração - Legislação