Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 806, DE 4 DE SETEMBRO DE 1969
EMENTA: Dispõe sobre a profissão de Atuário e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1969, Página 7521 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 163 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 905 de 11 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 10, "caput" .
- Medida Provisória nº 905 de 11 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial sem Eficácia). Art. 2º ao 4º ; Art. 10, § 2º .
- Decreto nº 66408 de 3 de Abril de 1970 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
ATUÁRIO - Regulamentação - Profissão
IBA - Obrigatoriedade - Registro profissional
ATUÁRIO - Exercício profissional - Competência
IBA - Obrigatoriedade - Registro profissional
ATUÁRIO - Exercício profissional - Competência