Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 791, DE 27 DE AGOSTO DE 1969

EMENTA: Dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1969, Página 7275 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 150 Vol. 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PEDÁGIO - Rodovia federal - Criação
VEÍCULOS - Isenção - Pedágio
PEDÁGIO - Base de Cálculo
TAXA RODOVIÁRIA