Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 791, DE 27 DE AGOSTO DE 1969
EMENTA: Dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1969, Página 7275 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 150 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
