Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 576, DE 8 DE MAIO DE 1969
EMENTA: Altera a redação do art. 21 da Lei nº 5.365, de 1º de Dezenbro de 1967, e do parágrafo único do art. 13, do Decreto-Lei nº 301, de 28 de Fevereiro de 1967.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1969, Página 3930 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 50 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1969, Página 4443 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUDESUL - Alteração - Denominação - Organização administrativa