Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 549, DE 24 DE ABRIL DE 1969
EMENTA: Dá nova redação ao ;§ 2º do artigo 6º da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1969, Página 3537 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 35 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1969, Página 3933 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1969, Página 4237 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIÇO MILITAR - Requisitos - Alteração - Prazo