Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 510, de 20 de Março de 1969
EMENTA: Altera dispositivos do decreto-lei nº 314 de 13 de março de 1967, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1969, Página 2441 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 136 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL - Alteração - Legislação - Sanção - Penalidade