Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 50, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966
EMENTA: Altera a alínea ''''a" do art. 1 da Lei n° 4858, de 26 de novembro de 1965.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1966, Página 13415 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 97 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CMM - Competência