Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 486, DE 3 DE MARÇO DE 1969

EMENTA: Dispõe sobre escrituração e livros mercantis e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1969, Página 1874 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 81 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONTABILIDADE MERCANTIL - Livro balancetes diários e balanços - Regulamentação
COMERCIANTE - Obrigatoriedade - Utilização - Livro balancetes diários e balanços - Uniformidade - Contabilidade mercantil
COMERCIANTE - Requisitos - Definição - Exclusão - Obrigatoriedade - Livro balancetes diários e balanços
REGISTRO DO COMÉRCIO - Competência - Órgãos