Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 145, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Extingue as taxas criadas pelo Decreto-Lei nº 7.632, de 12 de junho de 1945 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1967, Página 1502 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 140 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Revogação - Taxas - Melhoramento - Renovação - Patrimônio
ESTRADA DE FERRO - Melhoramento