Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.040, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
EMENTA: Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros,e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8955 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 780 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1969, Página 9738 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12932 de 26 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 1º, § 2º .
- Lei Ordinária nº 12932 de 26 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, § 1º .
- Lei Ordinária nº 12932 de 26 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, § 1º, alíneas "a", "b" .
- Lei Ordinária nº 11160 de 2 de Agosto de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput".
- Lei Ordinária nº 5730 de 8 de Novembro de 1971 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 4º; Art. 6º; Art. 7º.
Indexação
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - Composição - Membros - Eleição - Competência
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE