O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição e, atendendo às razões apresentadas pelo Ministro do Estado dos Negócios da Aeronáutica,

DECRETA:

     Art. 1º São criadas inicialmante na Força Aérea Brasileira, seis Companhias de Infantaria de Guarda, destinada a fornecer os elementos para assegurar a guarda, a vigilância e a defesa imediata das Bases Aéreas, Aeródromos, Campos de Pouso e Estabelecimentos da Aeronáutica.

      Parágrafo único. As Companhias de Infantaria de Guarda a que se refere este artigo serão sediadas.

    - na 1ª Zona Aérea - Uma na base Aérea de Belem.

    - na 2ª Zona Aérea - Uma na base Aérea de Fortaleza.

    - Uma na base Aérea de Recife.

    - Uma em Natal.

    - Uma em Salvador.

    Estas duas últimas fazem parte, até ulterior deliberação, do efetivo da Base Aérea de Recife.

    - na 3ª Zona Aérea - Uma na base Aérea do Galeão.

     Art. 2º As Companhias de Infantaria de Guarda farão parte do efetivo das Bases Aéreas e destacarão os elementos necessários para guarnecer os campos de pouso e estabelecimentos da Aeronáutica, de acordo com as determinações do Comandante da Zona Aérea respectiva.

     Art. 3º As Companhias de Infantaria de Guarda terão a seguinte organização:

Comandante Capitão

    Secção do Comando 1 Sub-oficial

 1 1º Sargento

 1 3º Sargento furriel

 1 Cabo furriel

 1 Soldado ordenança

 1 Soldado datilógrafo

 2 Soldados auxiliares.

     Um (ou dois) Pelotões de Netralhadoras com:

  Comandante  Tenente

 Grupo de Comando 12º Sargento auxiliar

 2 Soldados auxiliares

 1 Soldado ordenança

     Duas Secções de Metralhadoras cada uma com:

 13º Sargento

 2 Cabos (Cmt. de peça)

 2 Soldados atiradores

 2 Soldados 1.os municiadores

 2 Soldados 2.os municiadores

 12 Soldados remuniciadores.

     Dois (ou três) Pelotões de Fuzileiros com:

     Comandante  Tenente

     Grupo de Comando 1 2º Sargento

 2 Soldados auxiliares

 1 Soldado ordenança.

     Três Grupos de Combate cada um com:

 1 3º Sargento

 2 Cabos

 1 Soldado fuzileiro

 1 Soldado 1º municiador

 1 Soldado 2º municiador

 2 Soldados remuniciadores

     5 Soldados volteadores.

     Art. 4º Os Capitães Comandantes das Companhias de Infantaria de Guarda, diretamente subordinados aos comandantes de Bases, serião capitães do Quadro de Oficiais Aviadores.

     Art. 5º Os tenentes comandantes de pelotão serão recrutados dentre os sub-oficiais e sargentos de Aeronáutica, em princípio de fileira, após a realização do Curso de Oficiais de lnfantaria de Guarda, que será oportunamente criado e permitirá acesso até o posto de 1º Tenente.

      Parágrafo único. Enquanto não for criado o Curso de Oficiais de Infantaria de Guarda, e a título provisório, poderão ser aproveitados como comandantes de pelotão os oficiais da Reserva de 1ª classe da Aeronáutica e do Exército, estes mediante entendimento entre os Ministros da Aeronáutica e da Guerra.

     Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETULIO VARGAS
J. P. Salgado Filho
Eurico G. Dutra