Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.381, DE 28 DE JUNHO DE 1939 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO-LEI Nº 1.381, DE 28 DE JUNHO DE 1939

Suprime o Consulado de carreira em Swansea, Grã-Bretanha.

O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o artigo 180 da Constituição Federal,

DECRETA:

     Art. 1º Fica suprimido o Consulado de carreira em Swansea, na Grã-Bretanha.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS
Osvaldo Aranha

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/06/1939


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1939, Página 15627 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 308 Vol. 4 (Publicação Original)