Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 2020
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasil de Radiodifusão Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Laranjeiras, Estado de Sergipe.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2020, Página 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Laranjeiras (SE)