Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 136, DE 2017
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NORTE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2017, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Cascavel (PR)