Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 292, DE 2011

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 2/7/2011, Página 26717 (Acordo)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/9/2011, Página 53183 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/2011, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 2/7/2011, Página 26733 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 02.07.2011.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bélgica - Bruxelas (Bélgica), 2009
ACORDO INTERNACIONAL - Serviços aéreos - Definição - Concessão de direito - Autorização - Empresa aérea - Cancelamento - Suspensão - Operação - Aplicação - Lei - Regulamento - Certificado - Licença - Segurança de aviação - Tarifa aeroportuária - Direto - Alfândega - Capacidade de oferta - Tarifa - Conversão - Divisa - Remessa - Receita - Comercialização - Venda - Transporte aéreo - Informação - Consulta - Controvérsia