Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 152, DE 2002

EMENTA: Aprova o texto final, após modificações de cunho vernacular, em substituição àquele encaminhado pela Mensagem 1.259, de 1996, da Convenção Interamericana contra a Corrupção, concluída originalmente em Caracas, em 29 de março de 1996.

Texto - Convenção
  • Diário do Senado Federal - 10/2/2000, Página 2007 (Convenção)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2002, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 10/2/2000, Página 2015 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo está disponível no link para o DCD de 28/08/1999.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Caracas (Venezuela), 1996 - Convenção (ato internacional) - Convenção Interamericana contra a Corrupção (1996)