Legislação Informatizada - Carta de Lei de 23 de Novembro de 1826 - Publicação Original
Veja também:
Carta de Lei de 23 de Novembro de 1826
Ratifica a Covenção entre o Imperio do Brazil e Grã-Bretanha para a abolição do trafico de escravos
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1826
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1826, Página 71 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)