ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.008, de 26 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 27, do mesmo mês e ano, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 228.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.