Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 89, DE 30 DE JULHO DE 2020
EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 976, de 4 de junho de 2020, ;que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00, para o fim que especifica", pelo período de sessenta dias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/2020, Página 2 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa