ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 49, DE 28 DE MAIO DE 2020

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 941, de 2 de abril de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias.