Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 35, DE 12 DE MAIO DE 2020

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 929, de 25 de março de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2020, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documenração e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa