ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 148, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.004, de 24 de setembro de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.