ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 142, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da ; Medida Provisória nº 1.001, de 15 de setembro de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cidadania, no valor de R$ 264.866.289,00, para os fins que especifica, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.