ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 117, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 989, de 8 de julho de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 348.347.886,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias.