Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 114, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 985, de 25 de junho de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/2020, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documenração e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa