Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 46, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, que "Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel", pelo período de sessenta dias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2018, Página 2 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Integração - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa