Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 26, DE 2 DE MAIO DE 2018

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 823, de 9 de março de 2018, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 190.000.000,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/2018, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa