Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 56, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 745, de 15 de setembro de 2016, que "Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro", pelo período de sessenta dias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2016, Página 9 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa