Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 43, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014

EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 655, de 25 de agosto de 2014, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.400.000.000,00, para o fim que especifica", pelo período de sessenta dias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/2014, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa