Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 42, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014

EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 654, de 12 de agosto de 2014, ;que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.304.652.399,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias.

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa