Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 42, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 654, de 12 de agosto de 2014, ;que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.304.652.399,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/2014, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/10/2014, Página 3 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa