Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 37, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 652, de 25 de julho de 2014, ;que "Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional", pelo período de sessenta dias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/2014, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa