Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 39, DE 18 DE JULHO DE 2012

EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias, a Medida Provisória nº 572, de 5 de junho de 2012, ;que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 381.252.988,00, para os fins que especifica".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/2012, Página 5 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa