Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO INSTITUCIONAL Nº 7, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1969

EMENTA: Dispõe sobre subsídios de custo de deputados estaduais; sessões extraordinárias renumeradas das Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais; remuneração de vereadores; contagem de tempo de serviço de mandato eletivo; eleições parciais para cargos executivos ou legislativos da União, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1969, Página 1745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 5 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1969, Página 1825 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1969, Página 2249 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1967) - alteração - Deputado estadual - Vereador - Subsídio (remuneração) - Ajuda de custo - limitação
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Câmara municipal - Processo legislativo
ELEIÇÕES - Cargo eletivo - Poder Executivo - Poder Legislativo - Suspensão
INTERVENÇÃO FEDERAL - Município - Vacância - Cargo - Prefeito - Vice-prefeito