Legislação Informatizada - Dados da Norma

Ato Institucional nº 16, de 14 de Outubro de 1969

EMENTA: Declara a vacância dos cargos e fixa data para eleições e posse de Presidente e Vice-Presidente da República, e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1969, Página 8705 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 93 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1969, Página 8761 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CARGO - Presidente da República - Vice Presidente da República - Vacância
ELEIÇÃO INDIRETA - Presidente da República - Vice Presidente da República - Normas
POSSE - Prazo - Mandato - Presidente da República - Vice Presidente da República - Data - Fixação