Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 32, DE 29 DE MAIO DE 2025
EMENTA: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.274, de 22 de novembro de 2024, que "Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2025, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa