Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 59, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

EMENTA: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/2021, Página 2 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa