Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 56, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
EMENTA: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/2021, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa