Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015

EMENTA: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 655, de 25 de agosto de 2014, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.400.000.000,00, para o fim que especifica".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 4/2/2015, Página 30 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/2015, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa