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Letra - Q

Letra - Q

 

QDD

VER Quadro de Detalhamento da Despesa.

Quadro de Detalhamento da Despesa

Instrumento que detalha, operacionalmente, os projetos, as atividades e as operações especiais constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA). Especifica os elementos de despesa e respectivos desdobramentos e é o ponto de partida para a execução orçamentária.

Questão de ordem

Solicitação de esclarecimento a respeito da forma de condução dos trabalhos legislativos em caso de dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática exclusiva ou relacionada com a Constituição. VER também Regimento Interno da Câmara dos Deputados. RICD, Art. 95.

Quociente eleitoral

Resultado da divisão do número de sufrágios verificados num pleito pelo número de cadeiras a prover em certa circunscrição eleitoral, e que, em alguns sistemas de representação proporcional, serve de fator comum para avaliar a força dos partidos concorrentes e dividir entre estes os cargos políticos.

Quorum

Exigência constitucional ou regimental de número mínimo de parlamentares que devem estar presentes para a prática de determinado ato ou que devam se manifestar a respeito de determinada matéria.

Quorum de abertura de sessão

Número mínimo de parlamentares exigido para início de uma sessão. RICD, Art. 79.

Quorum de aprovação

Número mínimo de votos necessários para que determinada matéria seja aprovada.

Quorum de deliberação

Número mínimo de parlamentares que devem estar presentes em uma reunião de comissão ou sessão do Plenário para que se possa deliberar sobre qualquer matéria. Esse número é fixado constitucionalmente e corresponde à maioria absoluta do total de membros da comissão ou da Casa Legislativa, conforme o caso. VER também Deliberação. RICD, Art. 183.

Quorum especial

VER Quorum qualificado.

Quorum qualificado

Qualquer quorum superior ao de maioria simples. RICD, Art. 186.

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