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Letra - N

Letra - N

 

Nação

Comunidade formada por um grupo ou povos que vivem num mesmo território e são ligados pela mesma origem, língua, sentimentos, costumes e cultura. Quando política e juridicamente organizada é sinônimo de Estado.

Natureza da despesa

Ver Classificação da despesa pública.

NC

VER Nota de movimentação de crédito.

NE

VER Nota de Empenho.

Necessidade de Financiamento do Setor Público

Expressão que designa a variação líquida da dívida em um determinado período de tempo, descontando-se os empréstimos concedidos ao setor privado. Conhecida por resultado do setor público não-financeiro.

NFSP

VER Necessidade de Financiamento do Setor Público.

NL

VER Nota de lançamento de evento.

Nome parlamentar

Nome adotado pelo Parlamentar ao tomar posse do seu mandato. Compõe-se de dois elementos: um prenome e o nome; dois nomes; ou dois prenomes, salvo, a juízo do Presidente da Casa legislativa, que poderá alterar essa regra para que não ocorram confusões. RICD, Art. 13.

Norma jurídica

Preceito obrigatório imposto, ou reconhecido como tal, pelo Estado. Regra, artigo de lei, prescrição legal. Fórmula objetiva da vontade social, manifestada imperativamente a todos pelo Estado. O mesmo que norma legal. VER também Lei.

Nota de Empenho

Registro de eventos vinculados ao comprometimento da despesa, na base do empenho.

Nota de lançamento de evento

Registro da apropriação ou liquidação de receitas e despesas, bem como de outros eventos, inclusive os relativos a entidades supervisionadas.

Nota de movimentação de crédito

Registro dos eventos vinculados à transferência de créditos, tais como destaque de crédito, provisão, anulação de provisão e anulação do destaque de crédito.

Nota de previsão de receita

Registro das previsões de receitas relativas às entidades e fundos não abrangidos pelos orçamentos da União.

Nota taquigráfica

Registro realizado pelo departamento de taquigrafia, tanto em Plenário quanto em comissões, resultante do acompanhamento feito por taquígrafo durante reunião ou sessão.

Numerário

Dinheiro; moeda.

Informações de Apoio

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