Estudos legislativos

Notas descritivas de propostas legislativas de 2013

• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 632 de 2013 pelo Consultor Legislativo Leonardo Costa Schüler
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 633 de 2013 pelo Consultor Legislativo José Machado de Oliveira Filho
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 634 de 2013 pelo Consultor Legislativo José Raimundo Baganha Teixeira
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 631 de 2013 pelo Consultor Legislativo Marcos Tadeu Napoleão de Souza
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 636 de 2013 pela Consultora Legislativa Alessandra Valéria da Silva Torres
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 630 de 2013 pela Consultora Legislativa Alda Lopes Camelo
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 635 de 2013 pela Consultora Legislativa Alessandra Valéria da Silva Torres
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 629 de 2013 pelo Consultor Aurélio Guimarães Cruvinel e Palos
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 627 de 2013 pelos Consultores Legislativos Adilson Nunes de Lima, Antonio Marcos Silva Santos, Fabiano da Silva Nunes e Lucíola Calderari da Silveira e Palos
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 628 de 2013 pelo Consultor Legislativo Roberto Bocaccio Piscitelli
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 623 de 2013 pelo Consultor Legislativo Gustavo Roberto Corrêa da Costa Sobrinho
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 621 de 2013 pela Consultora Legislativa Aparecida Andrés e pelo Consultor Cláudio Viveiros de Carvalho
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 619 de 2013 pelos Consultores Legislativos Alessandra Valéria da Silva Torres, Luciano Gomes de Carvalho Pereira, Márcio Azevedo Ramos, Renata Baars Milward e Roberto Bocaccio Piscitelli
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 620 de 2013 pelo Consultor Legislativo Marcos Tadeu Napoleão de Souza
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 618 de 2013 pelo Consultor Legislativo Aurélio Guimarães Cruvinel e Palos

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