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Agentes públicos têm condutas proibidas durante o período eleitoral
Objetivo do TSE é impedir o uso da máquina pública em favor de algum candidato
Agência Câmara 02/08/2018 - 17:05
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Deputados querem suspender parecer da AGU sobre demarcação de terras indígenas
Documento obriga Administração Pública a seguir as mesmas condições aplicadas pelo STF na decisão sobre Raposa Serra do Sol em 2009
Agência Câmara 26/02/2018 - 15:15
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Cancelado debate sobre inclusão de procuradorias Federal e do Banco Central entre órgãos da AGU
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania cancelou a audiência pública que faria hoje para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 337/17, do Poder Executivo, que torna a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central órgãos de direção superior da Advocacia-Geral
Agência Câmara 07/12/2017 - 09:00
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CCJ debate proposta que inclui procuradorias Federal e do Banco Central entre órgãos da AGU
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza audiência pública nesta quinta-feira (7) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 337/17, do Poder Executivo, que torna a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central órgãos de direção superior da
Agência Câmara 04/12/2017 - 13:45
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Cancelado debate sobre inclusão de procuradorias Federal e do Banco Central entre órgãos da AGU
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania cancelou a audiência pública que faria hoje para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 337/17, do Poder Executivo, que torna a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central órgãos de direção superior da Advocacia-Geral
Agência Câmara 08/11/2017 - 08:16
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CCJ debate proposta que inclui procuradorias Federal e do Banco Central entre órgãos da AGU
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 337/17, do Poder Executivo, que torna a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central órgãos de direção superior da
Agência Câmara 06/11/2017 - 13:23
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Trabalho aprova inclusão da Procuradoria Federal e do BC entre órgãos da AGU
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei Complementar 337/17, do Executivo, que inclui a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central como órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União (AGU). Atualmente, são órgãos de direção da
Agência Câmara 08/06/2017 - 20:10
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Comissão vai investigar se a J&F cometeu irregularidades no mercado financeiro
Fiscalização das empresas dos irmãos Joesley e Wesley Batista será feita pelo TCU, que poderá contar com a ajuda do Banco Central, CVM, CGU e AGU
Agência Câmara 31/05/2017 - 17:46
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Relator diz que MP, TCU e AGU terão participação nos acordos de leniência
O relator da proposta que altera a legislação sobre acordos de leniência (PL 3636/15), deputado Andre Moura (PSC-SE), afirmou que seu relatório vai preservar a participação do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Transparência em
Agência Câmara 17/11/2016 - 17:21
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PEC prevê escolha do ministro da Justiça e do advogado-geral da União pelo Senado
Em análise na Câmara dos Deputados, proposta de emenda à Constituição (PEC) estabelece que a escolha do ministro da Justiça e do advogado-geral da União (AGU) passe pelo aval do Senado. A PEC (222/16) determina que tanto o ministro da Justiça como o advogado-geral da União (AGU) sejam escolhidos
Agência Câmara 31/10/2016 - 20:02
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