Comissão vai investigar se a J&F cometeu irregularidades no mercado financeiro

31/05/2017 - 17:46  

A Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira (31), proposta de fiscalização e controle (PFC 117/17) para apurar, junto com o Tribunal de Contas da União (TCU), eventuais irregularidades praticadas pela holding J&F ou empresas do grupo, como a JBS, nos mercados financeiros. O grupo pertence aos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Se necessário, a fiscalização também poderá ser feita em conjunto com órgãos como Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU).

O relator da proposta foi o deputado Carlos Melles (DEM-MG). "O grupo fez um estrago muito grande ao País. Uma delação de um valor absurdo e saíram ilesos nesse processo. E nós queremos devolver à sociedade brasileira o que eles tiraram. Ou seja, usaram dinheiro do Brasil, via BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e instituições brasileiras, como Caixa Econômica Federal, e saíram ilesos, inclusive com acordo de leniência que nós vimos e vão pagar em 25 anos", disse.

CPI no Congresso
Com base em delação premiada dos irmãos Batista, o ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal pela Operação Lava Jato, autorizou a abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer. As suspeitas são de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça. Temer nega as denúncias.

Na terça-feira (30), foi lido em sessão do Congresso Nacional, requerimento para criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar denúncias de irregularidades envolvendo a holding J&F e operações do BNDES. A comissão também vai investigar os procedimentos do acordo de delação premiada celebrado entre o Ministério Público Federal e os irmãos Batista.

Favorecimento cambial
Os desdobramentos da delação dos irmãos Batista também foram o foco de outros requerimentos aprovados nesta quarta.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou requerimento para a realização de uma audiência pública para debater a suspeita de favorecimento em operações cambiais no mercado financeiro com os efeitos da delação premiada feita pelos próprios irmãos Batista.

Entre os convidados, estão o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn; o ministro do TCU Augusto Scherman; e representantes da CVM, Bolsa de Mercadorias e Futuros, Receita Federal e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Dois requerimentos de mesmo teor foram aprovados na Comissão de Finanças e Tributação.

Esclarecimentos de Meirelles
Na Comissão de Defesa do Consumidor, foi rejeitado um requerimento para que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comparecesse à Câmara para esclarecer suas atividades no conselho da holding J&F, do qual foi integrante por quatro anos. O requerimento, que era de convocação, se transformou em convite e, ainda assim, foi rejeitado.

Outro convite para o ministro esclarecer esse assunto foi a votação na Comissão de Finanças e Tributação. Diante da aparente divisão entre os integrantes da comissão, o assunto foi à votação nominal, mas a reunião caiu por falta de quórum.

Isso revoltou o autor do requerimento, deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA). "Infelizmente, de forma covarde, não aprovaram um requerimento de minha autoria, que, primeiramente, convocava o ministro. Ora, convocação é obrigação de vir. A pedido de alguns deputados, eu aceitei convidar o ministro. Ele poderia até não vir, mas pelo menos nós teríamos aprovado um convite e ele teria que explicar por que não atender um convite da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados."

O deputado Izalci (PSDB-DF) afirmou que, caso se demonstre o envolvimento de Henrique Meirelles, será oportuno convidá-lo para se explicar na comissão, mas, por enquanto, não faz sentido discutir com um ministro de Estado atividades exercidas no passado.

Já o deputado Vicente Cândido (PT-SP) afirmou que, já que não há envolvimento do ministro, melhor seria ele vir à Câmara dos Deputados e esclarecer as dúvidas a respeito.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Newton Araújo