Relator diz que MP, TCU e AGU terão participação nos acordos de leniência
17/11/2016 - 17:21
O relator da proposta que altera a legislação sobre acordos de leniência (PL 3636/15), deputado Andre Moura (PSC-SE), afirmou que seu relatório vai preservar a participação do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Transparência em todo o processo de discussão dos acordos.
“Isso nós estamos garantindo no parecer, que é o que já estava previsto no texto apresentado ainda no ano passado na comissão especial”, disse Moura, que também é líder do governo.
Moura informou que o relatório final será divulgado na semana que vem depois de uma nova rodada de negociações com os interessados. Ele adianta que, mesmo assim, haverá pontos controversos. “Não será um texto que vá contemplar o que todos querem, porque é impossível, mas será o mais próximo do que todos desejam”, apontou.
Os acordos de leniência são uma espécie de delação premiada das empresas. Elas reconhecem que participaram de esquemas ilícitos e, em troca, pagam multas e têm as punições reduzidas. Por exemplo, as companhias podem escapar da declaração de inidoneidade e continuar a fechar contratos com o Poder Público.
Agilizar acordos
O PL 3636/15 chegou a ter o pedido de urgência apresentado em Plenário, mas não houve acordo para a votação. À época, houve especulações de que o Ministério Público e outros órgãos teriam participação reduzida nos acordos de leniência, ponto negado pelo relator.
“O último texto divulgado como sendo um relatório apresentado por mim eram, na verdade, sugestões que recebi e foram distribuídas. Em momento algum, foi uma proposta minha”, comentou.
As mudanças feitas no projeto do Senado, segundo Moura, querem apenas acelerar o trâmite desses acordos para garantir que as construtoras investigadas pela Lava Jato possam voltar a celebrar contratos e restabelecer postos de trabalho.
“Estamos propondo um acordo a ser celebrado em etapas mais rápidas, porque a nossa preocupação é a questão dos empregos. Hoje, a construção civil é responsável por milhares de empregos e temos postos de trabalho perdidos exatamente pela demora na celebração dos acordos de leniência”, argumentou o relator.
Moura ressaltou que vai manter as multas e punições às empresas investigadas. “Elas serão responsabilizadas”, destacou.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira
