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Datas Comemorativas

A criação de uma data comemorativa é reconhecer a importância de um fato, de uma profissão ou para incentivar determinada ação. Desde 1889, a República brasileira vem criando, a partir de leis e decretos, datas comemorativas para marcar eventos e fatos relevantes para sociedade.

Em 2003, o Centro de Documentação e Informação e as Edições Câmara lançaram o livro:
"Datas Comemorativas", contendo a relação de datas comemorativas costumeiras e criadas por normas, nacionais e mundiais, por ordem cronológica. Em 2012 uma nova edição atualizada e ampliada das "Datas Comemorativas" foi lançada.

Este produto tem a finalidade de informar novas datas comemorativas criadas por normas federais e os projetos de lei que tramitam ou já foram arquivados, na Câmara dos Deputados, criando novas comemorações e se os projetos de lei respeitam as regras estabelecidas pela Lei n° 12.345/2010 para a criação de uma data comemorativa.

A abrangência dos projetos é a partir de 2010 até a legislatura atual.

 - icon_Leis Datas comemorativas já existentes

 - icon_projeto Projetos de novas datas comemorativas

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