Nota Descritiva da Medida Provisória nº 959, de 2020, da Consultora Legislativa Flávia de Oliveira Sousa e dos Consultores Legislativos Wellington Cicero Antunes do Nascimento e Claudio Nazareno


Nota Descritiva da Medida Provisória nº 959, de 2020, da Consultora Legislativa Flávia de Oliveira Sousa e dos Consultores Legislativos Wellington Cicero Antunes do Nascimento e Claudio Nazareno

Número da Proposição Ano da Proposição Selecione o tipo da Proposição.
959
2020
Medida Provisória