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Proposições Aguardando Emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto.

Proposição Autor/Ementa Relator Previsão de Encerramento
PLN 49/2018 CN Do(a) Presidência da República - Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018. --- 17/12/2018
PLN 50/2018 CN Do(a) Presidência da República - Altera o Anexo V da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018. --- 17/12/2018