Proposições sobre a Mulher em Tramitação

Resultados de 1 a 10 de 292 encontrados

  • MPV 870/2019

    Ementa: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

    02/01/2019

  • PL 338/2019

    Ementa: Acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação.

    04/02/2019

  • PL 331/2019

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer que na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros.

    04/02/2019

  • PL 294/2019

    Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis Trabalhistas para tornar efetiva vedação a diferença salarial em razão de gênero e etnia.

    04/02/2019

  • PL 279/2019

    Ementa: Altera o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento da empregada gestante ou lactante de atividades, operações ou locais insalubres em qualquer grau.

    04/02/2019

  • PL 260/2019

    Ementa: Dispõe sobre a proibição do aborto.

    04/02/2019

  • PL 189/2019

    Ementa: Acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para ampliar a estabilidade provisória gestacional.

    04/02/2019

  • PL 173/2019

    Ementa: Institui o Programa Nacional de Igualdade de Gênero nas relações salariais e de trabalho, cria o selo Empresa Machista e dá outras providências.

    04/02/2019

  • PL 142/2019

    Ementa: Determina a reserva de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para preenchimento por mulheres.

    04/02/2019

  • PL 140/2019

    Ementa: Determina a reserva de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para preenchimento por mulheres.

    04/02/2019