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Proposições sobre a Mulher em Tramitação

Resultados de 1 a 10 de 434 encontrados

  • PL 7882/2017

    Ementa: Dispõe sobre a prisão temporária e a prisão preventiva da mulher, modificando a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.

    14/06/2017

  • PL 7881/2017

    Ementa: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que "dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", para assegurar a participação de mulheres nos Conselhos de Administração e Fiscal.

    14/06/2017

  • PL 7874/2017

    Ementa: Dispõe sobre a perda do poder familiar em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos.

    13/06/2017

  • PL 7846/2017

    Ementa: Altera os art. 198 e 390 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites permitidos para o transporte manual de cargas.

    12/06/2017

  • PL 7826/2017

    Ementa: Altera a redação do art. 392-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e do art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de assegurar a licença-maternidade e o salário-maternidade à empregada que adote adolescente.

    07/06/2017

  • PL 7815/2017

    Ementa: Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.

    06/06/2017

  • PL 7794/2017

    Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências, para estabelecer critérios adicionais de prioridade no programa.

    06/06/2017

  • PL 7721/2017

    Ementa: Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, acrescentando-lhe os parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, e acrescenta inciso IX ao parágrafo 2º do art. 458, também da CLT, para dispor sobre a obrigatoriedade de o empregador disponibilizar local para assistência aos filhos das empregadas, com idade entre zero e cinco anos, ou reembolsar despesas efetuadas por elas com a contratação de serviços dessa natureza.

    24/05/2017

  • PL 7720/2017

    Ementa: Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999.

    24/05/2017

  • PL 7674/2017

    Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para prever o afastamento do serviço às doadoras leite materno.

    17/05/2017