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Página Inicial / Institucional / Gestão e organograma / Procuradoria Parlamentar

A Procuradoria Parlamentar tem como finalidade defender a Câmara dos Deputados, seus órgãos e seus integrantes no exercício do mandato ou de suas funções institucionais, quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade.

Sua criação foi inspirada na Constituição de 1988, para dotar a Câmara dos Deputados de um mecanismo de defesa contra ofensas a deputados e órgãos dirigentes da Casa.

O seu funcionamento é regido pelo artigo 21 do Regimento Interno e o seu objetivo é preservar a imagem da instituição e a integridade moral dos parlamentares.

A Procuradoria Parlamentar dispõe de corpo jurídico próprio para o cumprimento de suas finalidades. Esse trabalho contribui para a valorização do Poder Legislativo e de seus integrantes.